TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA FUNÇÃO DELEGADA INCONSTITUCIONAL

Prefeito Suspende Lei Sobre Atividade Delegada em Catanduva

Lei foi suspensa depois de Tribunal de Justiça considerar inconstitucional

O prefeito Geraldo Vinholi, por meio de decreto municipal, suspendeu definitivamente a Lei Ordinária 5.255, de 18 de março de 2011, que trata sobre a autorização ao município em instituir a Atividade Delegada, criando uma gratificação por desempenho aos policiais civis e militares.

No decreto, Vinholi afirma que “considerando que o Poder Executivo ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e o magistrado José Damião Pinheiro Machado Cogan expediu o acórdão julgando inconstitucional decreto a suspensão em definitivo a eficácia da lei”.

Ainda conforme o decreto fica, em virtude da determinação do documento, proibida a aplicação da lei por qualquer órgão da administração Direta ou indireta.

A lei, de autoria do vereador Luís Pereira, estava suspensa liminarmente.

No texto eram especificadas as porcentagens de gratificação que poderiam ser pagos aos policiais civis e militares e guardas civis municipais. “A gratificação será calculada sobre o valor da referência dos salários, constante do Quadro dos Profissionais da Administração Pública Municipal, nos seguintes percentuais: até 100% aplicável ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, Tenente, Delegado de Polícia,Comandante

da Guarda Civil, Subcomandante da Guarda Civil, Corregedor da Guarda Civil, Inspetor da Guarda Civil e Classe Distinta da Guarda Civil; até 75% aplicável ao Subtenente, Sargento, Cabo, Soldado, Policial Civil que não seja Delegado de Polícia, e Guardas Civis”.

Ainda no texto da lei suspensa consta que: “O valor da gratificação por desempenho de

Atividade Delegada seria fixado pelo Executivo, mediante decreto. De acordo com a natureza e a complexidade das atividades objeto de cada convênio. Respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras verificadas”.

http://www.guardasmunicipais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=823%3Atribunal-de-justica-considera-funcao-delegada-da-policia-militar-e-inconstitucional&catid=2%3Anoticias&Itemid=9

Criminosos explodem agência do Bradesco em Vista Alegre do Alto

Os ladrões invadiram o posto de atendimento do Bradesco, localizado na Avenida Luís Zacarias de Lima, em Vista Alegre do Alto, às 2h30, na madrugada de sábado. Eles quebraram a porta, invadiram o local e acionaram explosivos. Duas cápsulas de uma arma calibre 12 foram apreendidas.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/11/ladroes-explodem-caixas-eletronicos-em-2-cidades-da-regiao-de-ribeirao.html

Grupo armado explode único caixa eletrônico de Taquaral, SP

Uma quadrilha fortemente armada explodiu e furtou o único caixa eletrônico de Taquaral(SP) na madrugada desta terça-feira (26). Segundo a Polícia Militar, os suspeitos atiraram contra os policiais que foram até o local depois de ouvirem o barulho da explosão, no Centro da cidade. Ninguém ficou ferido e nenhum dos ladrões foi preso.

O sargento Rellington Gonçalves contou que uma equipe da PM fazia um patrulhamento próximo ao posto bancário, quando ouviu o barulho da explosão por volta de 2h30. Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a tiros. “Eles conseguiram se abrigar e pediram apoio. A única coisa que eles conseguiram ver foram os tiros, não sabem nem como os suspeitos fugiram”, disse. A ação durou cerca de dez minutos.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/11/grupo-armado-explode-unico-caixa-eletronico-de-taquaral-sp.html

Gonçalves disse suspeitar que os ladrões tenham utilizado apenas uma banana de dinamite para arrombar o equipamento. Mesmo assim, o caixa eletrônico ficou completamente destruído. “Aquele lugar não tem como funcionar por, pelo menos, duas semanas.” O valor furtado pelo grupo não foi informado.

No interior do caixa foram apreendidos cartuchos de fuzil e espingarda calibre 12. A Polícia Científica foi chamada e realizou a perícia no local. Ninguém foi preso até a manhã de terça-feira.

Pesquisa realizada pelo IBOPE mostra a força da Guarda Municipal no Brasil.

Guarda Municipal mostra superioridade em reconhecimento da população 42% dos entrevistados acham a atuação da Guarda Municipal ótima. Dados mostram grande superioridade. A Guarda Municipal só perde para as Forças Armadas e a Polícia Federal que são forças de segurança com muito pouco contato com o povo.

 

 

 

 

Estamos (GM) prontos para ajudar!

fonte:PESQUISA CNI-IBOPE.

 

Cresce número de municípios com guarda municipal, aponta IBGE

Dos 5.565 municípios do País, 993 - o equivalente a 17,8% - possuíam guarda municipal em 2012, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2009, essa proporção era de 15,5%. O Estado que tem, proporcionalmente, o maior número de guardas, é o Rio de Janeiro, onde 80,4% das cidades têm uma guarda municipal.
 

Foi constatado aumento na proporção de guardas municipais em todas as faixas populacionais, exceto na que engloba cidades com mais de 500 mil habitantes. Entre os municípios mais populosos, 84,2% tinham guarda municipal em 2012. Antes, em 2009, 87,5% dessas cidades tinham essa instituição.

 

Nas cidades de 100 mil a 500 mil habitantes, 64,8% tinham guarda municipal em 2009; essa proporção saltou para 71,2% em 2012. Já do total de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 47,1% contavam com uma guarda em 2012, ante 38,6% três anos antes.

A maior parte (67,9%) dos que entram numa guarda municipal recebe, em média, de um a três salários mínimos. Outros 5,3% recebem de três a cinco salários mínimos em início de carreira. Já 26,1% ganham até um salário mínimo.

 

Guarda Municipal comemora seu dia nacional

Com um contingente de 86 mil profissionais em todo o país, a Guarda Municipal comemora o seu dia nesta quinta feira (10), marcado por uma presença cada vez maior nas principais cidades brasileiras.

Oficialmente, a corporação foi instituída através de decreto editado no dia 10 de outubro de 1831 que autorizava as províncias brasileiras a criarem Guardas Municipais Permanentes. Mas a regulamentação da GM teve que esperar por quase dois séculos, sendo concretizada através de um projeto do então senador Romeu Tuma, sancionado em 29 de outubro pelo vice-presidente da República, José de Alencar.

“Nossa data é de fundamental importância para nos fortalecer e ter mais visibilidade perante a população”, afirma o GM Neidilson Matos, um dos 1.304 agentes da Guarda Municipal do Salvador (GMS).

De acordo com o professor de história e integrante da GMS, Rivaldo Cardoso, a história das Guardas Municipais brasileiras se confunde com a história da nação nos últimos duzentos anos e remete a um momento político conturbado durante o Império do Brasil. “Em 14 de junho de 1831, D. Pedro I abdicou do trono, instaurando-se a Regência Trina Provisória. Pouco depois, em 18 de agosto, foi criada a Guarda Nacional, mas somente em 10 de outubro foi editado decreto que autorizava as Províncias Brasileiras a criarem Guardas Municipais Permanentes”, explica, ao elucidar a importância da data escolhida para a comemoração.

Com quase 2 anos de existência em Vista Alegre do Alto, seu efetivo operacional garante a segurança e demais serviços públicos, como Patrulhamento Preventivo em praças, parques e prédios públicos, postos de saúde e escolas, dentre outros.

CAMINHOS DA ROÇA EM VISTA ALEGRE DO ALTO

A cultura caipira é importante ingrediente do Caminhos da Roça. Na seção de culinária “Todo Sabor”, Fernando Kassab mostra como preparar as delícias da fazenda.

http://redeglobo.globo.com/sp/eptv/caminhos-da-roca/platb/

Neste sábado 14 de setembro as 14:00 horas na praça central.